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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

(última atualização: 23.2.2018)

 

Ao fazer o download e se cadastrar no aplicativo Agenda BOA, você está ciente e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso.

 

1. CADASTRO NA AGENDA BOA

 

1.1. Para usar Agenda BOA, você deve ter mais de 18 anos de idade.

 

1.2.  Para se cadastrar na Agenda BOA, você deve criar uma conta, informando e-mail e criando uma senha.

 

1.3. Você se responsabiliza pela veracidade de todas as informações que inserir no seu perfil na Agenda BOA. Se você fornecer dados falsos ou de outras pessoas, poderá ser responsabilizado criminalmente e civilmente. Além disso, será imediatamente impossibilitado de usar a Agenda BOA, sem necessidade de qualquer comunicação prévia por parte da Agenda BOA.

 

2. VERSÃO GRÁTIS E VERSÃO PRO

 

2.1. A Agenda BOA oferece a versão Grátis e a versão Pro do aplicativo, sendo que a versão Pro tem funções exclusivas não disponíveis na versão Grátis.

 

2.2. Você pode usar gratuitamente a versão Grátis da Agenda BOA por período indeterminado.

 

2.3. Para usar a versão Pro por determinado período, você deve contratar a assinatura de um dos planos oferecidos pela Agenda BOA.

 

2.3.1. Você pode testar a versão Pro gratuitamente por até um mês.

 

2.4. A Agenda BOA está em permanente evolução. Estamos sempre nos esforçando para melhorar o aplicativo. Por isso, a Agenda BOA pode alterar, unilateralmente e sem aviso prévio, as funções disponíveis na versão Grátis e na versão Pro.

 

2.4.1. Se você tiver contratado a versão Pro, e as funções disponíveis na versão Grátis e/ou na versão Pro forem alteradas, você não terá direito ao reembolso de nenhum valor que tiver pago para contratar a versão Pro.

 

2.5. A Agenda BOA pode alterar, unilateralmente e sem aviso prévio, os preços dos planos da versão Pro.

 

2.5.1. Se você contratar a versão Pro, os preços dos planos oferecidos à época da contratação continuarão valendo para você, quando você quiser renovar sua assinatura da versão Pro, desde que você se mantenha em dia com a assinatura.

 

2.5.2. Apesar do disposto no item 2.5.1, a Agenda BOA poderá ajustar os preços dos planos que se aplicam a você, para equilibrar os referidos preços de acordo com a inflação.

 

2.6. A contratação da versão Pro é irretratável. Ou seja, se você contratar a versão Pro, mas desistir, mudar de ideia ou não se interessar mais pela versão Pro durante o período contratado, você não receberá nenhum reembolso, seja total ou parcial.

 

2.7. A Agenda BOA pode vir a lançar outras versões, com funções exclusivas não disponíveis na versão Grátis e/ou na versão Pro. Nesse caso, se você usar a versão Grátis ou se tiver contratado a versão Pro, não poderá usar eventual nova versão da Agenda BOA, exceto se contratar a eventual nova versão.

 

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

 

3.1. A Agenda BOA não será responsável, de acordo com os limites da lei, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer de indisponibilidade, falha de acesso ou falta de continuidade do aplicativo.

 

3.2. A Agenda BOA não será responsável, de acordo com os limites da lei, por eventual dano, prejuízo ou perda em qualquer equipamento seu causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia (trojans) etc. que possam, de algum modo, danificar seu equipamento ou conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação no aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

 

3.3. Se você desistir de usar o aplicativo, a Agenda BOA não se obriga a entregar para você, por qualquer meio ou forma, os dados e informações que você salvou no aplicativo.

 

4. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

4.1. O uso comercial da expressão Agenda BOA como marca, nome empresarial ou nome de domínio; as marcas registradas, nomes, logotipos e marcas de serviço constantes do aplicativo e site da Agenda BOA; os aspectos visuais originais (design) dos modelos de orçamentos e recibos gerados através da Agenda BOA; a identidade visual da Agenda BOA; a identidade visual (design) original das telas do aplicativo Agenda BOA; os programas, bancos de dados, redes e arquivos necessários para que você acesse e use a Agenda BOA; todo e qualquer conteúdo do aplicativo e site da Agenda BOA, dentre os quais nomes, frases, marcas, patentes, imagens, figuras, vídeos e símbolos, são de propriedade da Agenda BOA, sendo vedado seu uso ou reprodução, total ou parcial, salvo mediante prévia autorização por escrito da Agenda BOA, sob pena de serem adotadas as medidas cíveis, criminais e/ou administrativas previstas em lei contra quem violar os direitos de propriedade intelectual da Agenda BOA.

 

5. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

 

5.1. Os Termos e Condições de Uso da Agenda BOA estão sujeitos a constante revisão e melhoria. Por isso, a Agenda BOA reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, estes Termos e Condições de Uso.

 

5.2. Qualquer modificação nos Termos e Condições de Uso será comunicada por e-mail ou por mensagem através do próprio aplicativo, e entrará em vigor imediatamente. Caso você não esteja de acordo com as novas condições estabelecidas, deverá interromper a utilização da Agenda BOA, podendo inclusive solicitar exclusão de seu cadastro, observando-se o disposto no item 3.3 acima. A continuidade do uso da Agenda BOA implica concordância com qualquer alteração nos Termos e Condições de Uso.

 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

6.1. A tolerância a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas destes Termos e Condições de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

 

6.2. Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis brasileiras e pelas leis estaduais e municipais do Rio de Janeiro.

 

6.3. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir todos e quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições de Uso, renunciando a Agenda BOA e você expressamente a qualquer outro foro.