top of page
blog agenda boa - bora

MEI paga imposto de renda? O que é preciso saber sobre o assunto?

No início do ano, muita gente fica preocupada com a declaração de imposto de renda. Tanto pra quem é autônomo quanto pra donos de negócio, sempre surge a dúvida sobre essa cobrança. O microempreendedor individual (MEI) tem várias facilidades com os tributos, mas ele também tem deveres com o fisco. Mas será que MEI paga imposto de renda? É essa a dúvida que a gente vai clarear neste post.


Fizemos este texto especial explicando sobre como funciona o MEI e as obrigações que tem com o imposto de renda. Também mostramos os pontos a que o MEI deve ficar atento sobre esse tema. Continue com a gente pra aprender mais do assunto!


O que é o MEI?


Pra quem trabalha por conta própria, o microempreendedor individual é um bom jeito de se formalizar. O MEI é um regime tributário pra quem trabalha por conta própria e tem uma empresa que se encaixa nas categorias de atividades previstas pelo governo. Ele traz formalização com uma carga de impostos reduzida. Além disso, nesse sistema, a pessoa tem direito a CNPJ e cidadania empresarial, com diversos benefícios e obrigações. 


O MEI pode ter um faturamento de até 81 mil por ano. Além disso, ele paga impostos mensais, a uma taxa que varia de R$ 71,60 a R$ 76,60, dependendo do tipo de serviço que faz. Uma vez por ano, o MEI preenche a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando quais foram os ganhos que teve no ano anterior.


MEI paga imposto de renda?


Segundo o Sebrae, o MEI é isento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas é necessário que ele mantenha um controle de suas despesas e ganhos. Já com relação ao Imposto de Renda de Pessoa Física, é preciso ter atenção. Se ele se encaixar nos critérios da Receita Federal, tem que preencher a declaração e pagar o tributo.


Os critérios da Receita Federal pra pagar imposto de renda são válidos pra quem:


  • Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;

  • Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;

  • Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;

  • Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;

  • Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.

  • Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

  • Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;

  • Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.


Além disso, o MEI tem que preencher um documento sobre as rendas e despesas do ano anterior uma vez por ano, a Declaração Anual do Simples Nacional. Ela é entregue até 31 de maio e serve pro governo acompanhar o negócio. O atraso para preencher a DASN-SIMEI gera multa de no mínimo R$ 50,00, podendo chegar a 20% dos tributos, o que pode ser ruim pro seu bolso, além de não ser bom pra imagem da empresa.


Como separar a declaração de pessoa física e jurídica?


A Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física é diferente da DASN-SIMEI. Nela, tem um campo pra você colocar seus rendimentos como microempreendedor individual e também deve contar com as outras fontes de renda. O prazo da declaração de imposto de renda é 31 de maio, a mesma data pra Declaração Anual do Simples Nacional. Nela, você vai colocar informações sobre suas receitas e despesas como pessoa jurídica. 


Como colocar a renda de MEI na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física?


Na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, você tem que falar dos rendimentos de MEI. A gente vai te mostrar como colocar a renda de MEI nesse documento. Veja mais a seguir!


1. Primeiro, calcule o lucro evidenciado


Pra fazer o cálculo do lucro evidenciado, pense na sua receita total do ano passado e subtraia as despesas, como aluguel, transporte, luz, água, telefone. O valor que você achar é o lucro evidenciado.


2. Calcule a parcela isenta do imposto de renda


Agora, você vai calcular a porcentagem da sua receita que não é tributada. Ou seja, o imposto de renda não incide sobre essa parte. Esse valor depende da atividade. É 32% da receita bruta pra serviços, 16% da receita para transporte de passageiros e 8% da receita pra quem trabalha com transporte de carga, indústria ou comércio. O valor encontrado deve ser colocado no campo “Rendimentos Isentos - Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”.


3. Calcule a parcela tributável


Pra calcular a parcela sobre a qual o tributo incide, siga a fórmula abaixo:


Lucro evidenciado – Parte isenta de Tributo = Rendimento Tributável


Esse valor você vai colocar no campo "Rendimento Tributável Recebido de PJ”.


Com quais pontos é preciso ter atenção?


É melhor ter atenção pra fazer um bom controle das suas contas, pra não ter problema na hora de fazer suas declarações. Isso também é importante pra acompanhar pra onde vai o dinheiro e fazer um plano efetivo pro seu negócio. 


A DASN-SIMEI e a declaração de imposto de renda são burocráticas e importantes pro governo saber como anda a empresa. Mas esses documentos acabam sendo bem úteis pra você ficar a par das finanças e do negócio e pra ter mais facilidade em fazer a empresa crescer.


É bom lembrar também de guardar todos seus cupons fiscais e comprovantes de movimentação de dinheiro. Assim, quando for fazer as declarações, vai ser bem mais fácil. 


A Declaração de Imposto de Renda é um assunto que deixa todo mundo preocupado, mas nada melhor que se informar do tema para evitar dificuldade. É muito importante investir esforços pra entender mais sobre o assunto. Assim, dá para manter as contas em dia e ficar tudo certo com sua empresa. 


É bom lembrar que o microempreendedor individual tem que preencher a Declaração Anual do Simples Nacional e ficar de olho nos prazos, pra não esquecer a data. O MEI é isento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Mas, se ele se encaixar nos critérios, paga essa taxa como pessoa física. No documento, vai ter um espaço pra ele colocar também que tem renda como empresário. 


Uma boa alternativa é utilizar ferramentas de gestão como a Agenda Boa pra facilitar o gerenciamento das contas e não ter problemas na hora de fazer as declarações.


E então? Gostou de entender as condições em que MEI paga imposto de renda? Aproveite e compartilhe este post com seus colegas nas redes sociais!




0 comentário

コメント


banner-footer2.png
bottom of page