Direitos do trabalhador autônomo: confira o que você precisa saber!

Admin
13 de nov. de 2023
4 min de leitura

Atualizado: há 3 dias

Muitos profissionais têm dúvidas sobre os direitos do trabalhador autônomo — e isso é mais do que natural. Afinal, quando não existe patrão nem empregador, quem garante proteção, benefícios e segurança financeira?

Diferente do trabalhador com carteira assinada, o autônomo atua por conta própria e não possui vínculo empregatício. No entanto, isso não significa ausência de direitos. Pelo contrário: quando o profissional está formalizado e contribui corretamente com o governo, ele passa a ter acesso a importantes garantias previdenciárias.

Neste artigo, você vai entender quais são os principais direitos do trabalhador autônomo, as diferenças entre MEI e autônomo e como garantir essas proteções na prática.

O trabalhador autônomo tem direitos trabalhistas?

É importante deixar claro: o trabalhador autônomo não possui os mesmos direitos trabalhistas de quem trabalha sob regime CLT, justamente porque não existe relação de subordinação com um empregador.

Isso significa que o autônomo não tem direito a:

13º salário
Férias remuneradas
FGTS
Aviso prévio

Porém, quando está formalizado e contribui para a Previdência Social, ele tem acesso a diversos direitos previdenciários, que são fundamentais para sua proteção pessoal e familiar.

Principais direitos do trabalhador autônomo garantidos por lei

A partir do momento em que o profissional se registra como contribuinte individual e mantém os pagamentos em dia, ele passa a ter seus direitos preservados. Entre os principais direitos do trabalhador autônomo, estão:

Aposentadoria, que pode ser:
- por idade
- por invalidez
- por tempo de contribuição
- especial (em alguns casos)
Auxílio-doença, em caso de incapacidade temporária
Salário-maternidade
Pensão por morte, para dependentes
Auxílio-reclusão, quando aplicável

Esses benefícios são concedidos por meio do INSS, desde que o profissional cumpra corretamente suas obrigações mensais.

Qual a diferença entre trabalhador autônomo e MEI?

Essa é uma das dúvidas mais comuns entre quem busca formalização. Apesar de parecidos, autônomo e MEI não são a mesma coisa. Veja as diferenças principais.

Trabalhador autônomo

O profissional autônomo atua por conta própria e pode ou não ter CNPJ. Quando formalizado como contribuinte individual, ele precisa arcar com alguns tributos, como:

11% de contribuição ao INSS
ISS, geralmente em torno de 5% (dependendo do município)
Imposto de Renda, conforme tabela progressiva

Além disso, profissionais regulamentados (como médicos, psicólogos e advogados) precisam pagar taxas ao conselho regional e, em alguns casos, contribuição sindical.

MEI – Microempreendedor Individual

O MEI foi criado para simplificar a formalização de pequenos negócios. Ele possui CNPJ, pode emitir nota fiscal e paga impostos fixos mensais com valores reduzidos.

Principais características do MEI:

Limite de faturamento anual de R$ 81 mil
Pagamento mensal fixo (DAS) entre R$ 51 e R$ 56, dependendo da atividade
Inclusão automática no INSS
Pagamento de ISS (serviços) ou ICMS (comércio/indústria)

Ao ultrapassar o limite anual, o profissional precisa migrar para outro tipo de empresa.

Como garantir os direitos do trabalhador autônomo na prática

Para ter acesso aos direitos do trabalhador autônomo, é fundamental seguir alguns passos:

Cadastrar-se no INSS como contribuinte individual
Pagar as contribuições mensais corretamente
Declarar os rendimentos, quando necessário
Manter comprovantes e registros financeiros organizados

O INSS é o órgão responsável por gerenciar as contribuições e conceder os benefícios. Caso ocorram problemas ou divergências, é nele que o profissional deve buscar orientação.

Em situações mais complexas, também é possível procurar um advogado especializado em direito previdenciário ou trabalhista.

A importância da formalização para o trabalhador autônomo

Formalizar o trabalho é essencial para garantir direitos, transmitir profissionalismo e evitar problemas legais. Além de proteger o profissional, a formalização facilita negociações com empresas e amplia oportunidades de trabalho.

Esse tema é frequentemente reforçado por especialistas e instituições como o SEBRAE, que destacam a formalização como um passo fundamental para o crescimento sustentável. Em entrevistas e conteúdos educativos, profissionais como Ariane Vilhena explicam como estar regularizado fortalece o negócio e garante segurança jurídica.

FAQs – Perguntas frequentes sobre direitos do trabalhador autônomo

O trabalhador autônomo tem direito à aposentadoria?

Sim, desde que contribua regularmente para o INSS como contribuinte individual.

Autônomo pode receber auxílio-doença?

Pode, se estiver em dia com as contribuições e cumprir os requisitos legais.

Trabalhador autônomo tem FGTS?

Não. O FGTS é exclusivo de trabalhadores com carteira assinada.

Vale mais a pena ser MEI ou autônomo?

Depende do faturamento, da atividade exercida e dos objetivos profissionais.

É obrigatório pagar INSS sendo autônomo?

Não é obrigatório, mas é altamente recomendado para garantir direitos previdenciários.

O que acontece se o autônomo não contribuir?

Ele perde acesso aos benefícios e direitos previdenciários.

Conclusão: informação e organização garantem seus direitos

Conhecer os direitos do trabalhador autônomo é essencial para trabalhar com mais segurança, tranquilidade e planejamento. Mesmo sem patrão, o profissional autônomo não está desamparado — desde que cumpra suas obrigações e se mantenha formalizado.

A responsabilidade é toda sua, mas os benefícios compensam. Estar em dia com o INSS, organizar suas finanças e buscar informação são atitudes que protegem seu presente e seu futuro profissional.

Se você conhece outros autônomos que ainda têm dúvidas sobre esse tema, compartilhe este conteúdo e ajude mais pessoas a trabalharem com consciência e segurança 💪