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Direitos do trabalhador autônomo: confira o que você precisa saber!

Atualizado: 18 de dez. de 2023

Muitos profissionais se perguntam sobre os direitos do trabalhador autônomo e têm toda a razão. Afinal, já que não existe patrão ou empregador, quem responde por eles?


Pensando justamente nessa questão é que a gente resolveu preparar um artigo bem explicadinho. Aqui, você vai entender até onde vão os direitos do trabalhador autônomo e como resolver possíveis problemas, quando e se achar necessário.

Vamos direto às dicas a seguir.


Quais os principais direitos do trabalhador autônomo?


É bom entender que, por não haver empregador envolvido, o profissional autônomo não conta com uma carteira de trabalho e, por isso, não tem os mesmos direitos trabalhistas. Porém, isso não significa que você não tenha nenhuma garantia em relação aos seus serviços prestados.


Pelo contrário! A partir do momento que você é formalizado e presta conta certinho de todos os seus serviços realizados, automaticamente, você passa a ter seus direitos preservados como profissional autônomo.


A diferença é que não há patrão envolvido na história. Ou seja, você que vai precisar correr atrás de seus próprios direitos e buscar estar em dia sempre com as suas obrigações. Entre os principais direitos do trabalhador autônomo podemos destacar:

  • aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição ou especial;

  • auxílio-doença;

  • salário-maternidade;

  • pensão em caso de morte;

  • auxílio-reclusão.

Vale lembrar que os direitos dos profissionais autônomos não envolvem 13º salário, férias remuneradas e nem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).


Quais as diferenças entre MEI e autônomo?


Outra dúvida muito comum é saber as diferenças entre MEI e autônomo, já que são opções bem parecidas. Pra ficar mais fácil de entender, a gente separou as duas a seguir. Vamos lá!


Autônomo

Ser um profissional autônomo é uma opção de se formalizar, no qual você passa a contribuir com uma série de impostos. Entre eles, 5% pra o ISS, 11% pra o INSS, além de ter que declarar o Imposto de Renda de acordo com a tabela progressiva do governo.


Caso o profissional faça parte de alguma categoria específica, como psicólogo, médico ou advogado, ele deve também pagar uma contribuição sindical e uma taxa determinada pelo conselho regional.


MEI


Já o MEI foi um projeto do governo de simplificar a formalização de profissionais, por meio de processos menos burocráticos e com uma taxação mais leve. Sendo assim, o trabalhador passa a ter um CNPJ e pode emitir nota fiscal de seus serviços ou vendas, contribuindo com impostos mensais fixos.


Porém, o MEI tem um limite de faturamento anual de até R$81 mil. Passando disso, o profissional precisa se tornar empresa. Os impostos pagos pelo MEI são o ICMS (em caso de indústria ou comércio) e o ISS. Os valores variam de acordo com a atividade cadastrada, mas vão de R$51,00 a R$56,00 por mês, sendo atualizados todos os anos.


Como garantir os direitos do trabalhador autônomo?


Se o autônomo quiser fazer valer todos os seus direitos, ele deve procurar um posto do INSS e se cadastrar como contribuinte individual. Essa instituição do governo é responsável por recolher todo mês as suas contribuições, e o cálculo é feito com base nos valores de sua receita.


É o próprio INSS que você precisa procurar caso ocorra algum problema com as suas contribuições mensais. Em último caso, se você se sentir lesado por algum motivo, poderá também acionar algum advogado trabalhista pra se informar melhor.


Essas são algumas dicas e informações úteis sobre os principais direitos do trabalhador autônomo. Como vimos, é muito importante estar atento a esses detalhes, já que você não terá um patrão ou uma empresa por trás pra garanti-los. Ou seja, a responsabilidade é toda sua! Por isso, esteja sempre em dia com as suas obrigações mensais e nunca deixe de prestar contas ao governo.


Além disso, é super importante a formalização do negócio. Por isso, batemos um papo excelente com a Ariane do SEBRAE pra falar sobre a “Importância pra formalização do negócio”. Vem ver!




Gostou? Então, compartilhe o post em suas redes sociais e divulgue as informações pra outros profissionais autônomos.


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